Patrimônio Genético

Of. Circ. PRP 003/2018

As atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico realizadas na Universidade de São Paulo devem estar em conformidade com a Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n.º 8.772, de 11 de maio de 2016.

Estão sujeitas às exigências da nova Lei as seguintes atividades:

  1. acesso aopatrimôniogenético ou ao conhecimento tradicional associado;
  2. remessa para o exterior de amostras depatrimôniogenético; e
  3. exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso aopatrimôniogenético ou ao conhecimento tradicional associado realizado após a entrada em vigor da Lei.

Com esta lei, as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro que envolvem plantas, animais e microorganismos, bem como o desenvolvimento de produtos com nossa biodiversidade, necessitam de cadastramento eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen) do Ministério do Meio Ambiente– www.sisgen.gov.br.

A USP já está cadastrada no SisGen e o responsável pelas autorizações dos cadastros é o Pró-Reitor de Pesquisa.

 A Pró-Reitoria de Pesquisa constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar as atividades relacionadas ao acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado e manter os docentes atualizados com as informações e demandas sobre o assunto. O grupo é constituído por docentes de várias áreas e por representantes da Agência USP de Inovação e da Procuradoria Geral da Universidade.

Informações podem ser obtidas no site da PRPI

No último dia 03 de maio ocorreu no Rio de Janeiro uma reunião com os representantes da Câmara Setorial da Academia (ABC e SBPC) junto ao CGEN para discutir diversos aspectos relativos a regulamentação da lei da Biodiversidade. Foram apresentadas as dificuldades de cadastro de certas áreas, como a taxonomia, além do volume do passivo que Universidades como a USP devem cadastrar no sistema, que ainda não está totalmente implementado. Nesta reunião foi constituído um grupo de trabalho, do qual a USP faz parte, para discutir algumas propostas de aprimoramento das normas relativas à ciência básica, bem como da melhoria do sistema (SISGEN) e de uma possível prorrogação do prazo para regularização dos cadastros. Este grupo se reunirá com a câmara setorial da ac ademia e apresentará as suas propostas ainda neste mês de maio. Os resultados desta reunião serão oportunamente compartilhados com os docentes da Universidade de São Paulo, assim como qualquer nova informação sobre o assunto.