Leis, normas e resoluções referentes à inovação
Sendo extremamente importante para o desenvolvimento da sociedade como um todo e melhoria da qualidade de vida da população, a inovação é um dos pilares da Universidade de São Paulo e, consequentemente, da Agência USP de Inovação.
Dada a sua importância, é crucial que haja leis, normas e decreto para estabelecer uma relação entre instituições e universidades e para estimular a inovação para além de dentro das empresas. Assim, além das diretrizes no âmbito estadual e federal, existem também as portarias e resoluções da própria Universidade de São Paulo que possibilitam a existência de ações na área e contribuem para estimular a inovação.
Resoluções e Portarias da USP:
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Resolução nº 3428/1988 – patentes de invenção de pesquisas realizadas na USP – participação em direitos e obrigações (PDF)
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Resolução 5175/2005 – Cria a Agência USP de Inovação – USPInovação, e dá outras providências
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Resolução 6104/2012 – Baixa o Regimento do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto
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Resolução 6745/2014 – Baixa o Regimento da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de São Paulo
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Resolução 7184/2016 – Institui o Prêmio USP –“Trajetória pela Inovação”
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Portaria GR 7679/2021 – Regulamenta o cadastro no Hub USP Inovação e o uso da marca “DNA USP”
Legislação Federal e Estadual relacionada à área de inovação e empreendedorismo:
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Lei 9.279 de 14.05.1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Lei 9.456 de 25.04.1997 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares.
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Lei 9.610 de 19.02.1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
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Decreto 9.283 de 07.02.2018 – Regulamenta leis 10.973 e outras.
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Lei Complementar 182/2021 – Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.