Of. Circ. PRP 003/2018
As atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico realizadas na Universidade de São Paulo devem estar em conformidade com a Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n.º 8.772, de 11 de maio de 2016.
Estão sujeitas às exigências da nova Lei as seguintes atividades:
- acesso aopatrimôniogenético ou ao conhecimento tradicional associado;
- remessa para o exterior de amostras depatrimôniogenético; e
- exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso aopatrimôniogenético ou ao conhecimento tradicional associado realizado após a entrada em vigor da Lei.
Com esta lei, as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro que envolvem plantas, animais e microorganismos, bem como o desenvolvimento de produtos com nossa biodiversidade, necessitam de cadastramento eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen) do Ministério do Meio Ambiente– www.sisgen.gov.br.
A USP já está cadastrada no SisGen e o responsável pelas autorizações dos cadastros é o Pró-Reitor de Pesquisa.
A Pró-Reitoria de Pesquisa constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar as atividades relacionadas ao acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado e manter os docentes atualizados com as informações e demandas sobre o assunto. O grupo é constituído por docentes de várias áreas e por representantes da Agência USP de Inovação e da Procuradoria Geral da Universidade.
Informações podem ser obtidas no site da PRP: http://prp.usp.br/patrimonio-genetico/
No último dia 03 de maio ocorreu no Rio de Janeiro uma reunião com os representantes da Câmara Setorial da Academia (ABC e SBPC) junto ao CGEN para discutir diversos aspectos relativos a regulamentação da lei da Biodiversidade. Foram apresentadas as dificuldades de cadastro de certas áreas, como a taxonomia, além do volume do passivo que Universidades como a USP devem cadastrar no sistema, que ainda não está totalmente implementado. Nesta reunião foi constituído um grupo de trabalho, do qual a USP faz parte, para discutir algumas propostas de aprimoramento das normas relativas à ciência básica, bem como da melhoria do sistema (SISGEN) e de uma possível prorrogação do prazo para regularização dos cadastros. Este grupo se reunirá com a câmara setorial da ac ademia e apresentará as suas propostas ainda neste mês de maio. Os resultados desta reunião serão oportunamente compartilhados com os docentes da Universidade de São Paulo, assim como qualquer nova informação sobre o assunto.