No dia 28 de junho foi publicado o regulamento do Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual, uma seleção de Chamamento Público realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) juntamente com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) que visa o oferecimento de recursos econômicos para projetos inovadores e com risco tecnológico, ou seja, projetos que trazem alguma novidade e apresentam um risco de insucesso.
Para participar do processo de seleção é necessário atender previamente a uma série de requisitos, dentre eles ser uma empresa brasileira, definida como pessoa jurídica que exerce atividade econômica voltada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com fins lucrativos.
Cada proposta enviada para o processo de seleção poderá solicitar para a FINEP o valor mínimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e o máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Dentre os itens financiáveis estão:
- Rubrica;
- Obras e Instalações;
- Equipamentos e Materiais Permanentes;
- Materiais de consumo;
- Pagamento de pessoal;
- Diárias e Despesas com locomoção;
- Serviços de Terceiros – pessoa física ou pessoa jurídica.
As demais informações referente à valores, especificidade de requisitos para elegibilidade e análise das propostas devem ser consultadas através do Regulamento e anexos disponíveis no site da FINEP.
