O decreto que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro deste ano. O marco (Lei Federal 13.243, de 2016) pretende simplificar e desburocratizar as relações entre entidades públicas e privadas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A fim de debater as reformas apresentadas pelo novo marco, o IEA realizará a conferência A Regulação do Novo Marco de CT&I, no dia 22 de maio, às 10h. O evento é gratuito, conta com transmissão ao vivo pela web e não requer inscrição prévia.
O conferencista será Alvaro Toubes Prata, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A moderação do evento será feita por Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do Observatório de Inovação e Competitividade do IEA, que organiza o evento.
Prata deve, segundo os organizadores da conferência, apresentar a nova regulamentação e explicitar o trabalho do MCTIC no processo de atualização da lei. No dia da publicação do decreto, o ministro da pasta, Gilberto Kassab, afirmou que o marco é resultado de um trabalho árduo realizado em conjunto pelo governo, empresas públicas e privadas. “Daqui para frente, teremos melhores condições de avançar com nossa pesquisa”, garantiu.